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sexta-feira, 16 Abril, 2021
Para o autor do projeto, a lei impede que as empresas decretem falência ou deixem de pagar salários de seus empregados. Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1465/20 que determina que, na pandemia de Covid-19, dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal não levarão...
quinta-feira, 15 Abril, 2021
Para evitar fechamentos e demissões, setores como turismo, beleza, eventos, bares e restaurantes podem ter perdão de dívidas. Nesta terça-feira, 13, o Governo Federal anunciou que criou um grupo de trabalho para avaliar a anulação de tributos para as micro e pequenas empresas. O Sebrae atuará com...
quarta-feira, 14 Abril, 2021
Publicado em 13/04/2021 Versão 7.0.4 do Programa da ECF Foi publicada a versão 7.0.4 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Correção do problema na importação de aquivos da ECF com alíquota da CSLL igual a 20%. 2 – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do...
quarta-feira, 14 Abril, 2021
Trabalhadores podem emitir o informe de rendimentos do BEm pelo aplicativo da CTPS Digital ou pelo Portal Gov.br. Trabalhadores já podem emitir o informe de rendimentos do Benefício Emergencial (BEm), referente ao ano-base 2020. O documento é voltado para os trabalhadores que receberam o BEm no...
terça-feira, 13 Abril, 2021
Veja como essa medida de enfrentamento da crise pode impactar no preenchimento da declaração de IR Por conta da pandemia de Covid-19, que ainda é uma realidade no Brasil, medidas foram criadas pelo Governo durante o ano de 2020 para sanar algumas crises. Um exemplo é a autorização do saque...
segunda-feira, 12 Abril, 2021
A proposta ressalta que entres os serviços essenciais estão assistência médica, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , durante o estado de calamidade...
sexta-feira, 9 Abril, 2021
Em relatório, o FMI defendeu que o aumento de impostos ajudaria a pagar os “enormes custos causados pela pandemia do novo coronavírus”. Em um relatório publicado nesta semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defende o aumento de impostos para os mais ricos e empresas que tiveram altos lucros...
quinta-feira, 8 Abril, 2021
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a medida visa garantir o envio das informações pelas empresas diante das dificuldades impostas pela pandemia. O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) , ano-base 2020, foi prorrogado para 30 de abril. De acordo com a...
quinta-feira, 8 Abril, 2021
Empresas que tiveram a sua opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital. Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam mais se dirigir...
quarta-feira, 7 Abril, 2021
O texto já passou pela Câmara dos Deputados e depende de aprovação do Senado e sanção do Governo Federal. O Senado deve votar nesta terça-feira o PL 639/2021 que estende o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e depende de aprovação...
terça-feira, 6 Abril, 2021
Ferramenta do governo verifica utilização e proteção de dados pessoais para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. O Governo federal anunciou uma ferramenta para impedir a ameaça de invasão e acesso irregular aos dados pessoais. A medida tem como objetivo reforçar o cumprimento da Lei...
terça-feira, 6 Abril, 2021
Operação da Receita Federal de pejotização visa garantir a correta arrecadação de tributos pelos contribuintes. Um levantamento realizado pela Revelo, empresa de tecnologia para recursos humanos, mostrou um aumento de 36% nas contratações na modalidade PJ dentro das empresas entre março e maio do...

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