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sexta-feira, 3 Abril, 2020
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Em suma, a norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a...
quinta-feira, 2 Abril, 2020
Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, o governo federal lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo da medida é...
quinta-feira, 2 Abril, 2020
O Senado aprovou na tarde de ontem (1º) um Projeto de Lei (PL) que acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio de R$ 600 mensais, conhecido como “coronavoucher”, pelo período de três meses. A aprovação ocorreu por unanimidade, com 79 votos favoráveis. O projeto segue...
quinta-feira, 2 Abril, 2020
Com a MP 927/2020 todos os empregadores podem suspender o recolhimento de FGTS até maio. Veja como fazer a alteração no eSocial; A MP 927/2020 permitiu a suspensão de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, por parte dos empregadores. Com a medida, fica suspensa a...
quinta-feira, 2 Abril, 2020
Por conta dos impactos do Coronavírus, Receita Federal adia o prazo do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 para 30 de junho. O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira , 01, a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física por...
quinta-feira, 2 Abril, 2020
A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da...
quarta-feira, 1 Abril, 2020
O Diário Oficial da União publicou na noite desta terça-feira, 31, a MP 932/2020 que reduz, por três meses, a contribuição obrigatória que empresas devem fazer ao Sistema S. O objetivo é diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A cobrança...
quarta-feira, 1 Abril, 2020
Juíza de SP entendeu como crítica a situação das empresas não conseguirem exercer as atividades durante a pandemia e suspendeu tributos estaduais, como o ICMS. A 6º Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP decidiu suspender tributos e parcelamentos estaduais de uma microempresária que...
terça-feira, 31 Março, 2020
Sociedades limitada, cooperativa e anônima podem votar a distância e terão mais tempo para realizarem assembleia geral extraordinária
terça-feira, 31 Março, 2020
Medida é temporária e visa diminuir efeitos da pandemia de covid-19 A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão...
segunda-feira, 30 Março, 2020
Muitos têm questionado sobre a aplicabilidade da Portaria MF 12/2012 e da IN RFB 1243/2012. A primeira prorroga vencimento de tributos e a segunda o vencimento de obrigações acessórias em caso de decretação de estado de calamidade pública, como podemos ver abaixo: Portaria MF 12/2012 Art. 1º As...
segunda-feira, 30 Março, 2020
Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico Publicado: 27/03/2020 16h47, Última modificação: 27/03/2020 16h47 A Medida Provisória nº 927/20 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (22). A MP trouxe diversas...

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