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sexta-feira, 27 Março, 2020
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus será de R$ 600 por mês. O valor corresponde ao triplo informado inicialmente e será pago durante três meses. “Aquela ajuda inicial para os informais, de R$ 200, que...
quinta-feira, 26 Março, 2020
Resolução CAMEX nº 22, de 25.03.2020 – DOU de 26.03.2020 Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981 , tendo por...
quinta-feira, 26 Março, 2020
Resolução SEF nº 5.355, de 25.03.2020 – DOE MG de 26.03.2020 Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e. O Secretário de Estado de Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §...
quinta-feira, 26 Março, 2020
Resolução AGE nº 51, de 25.03.2020 – DOE MG de 26.03.2020 Dispõe sobre a suspensão dos atos de cobrança de créditos tributários e não-tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, enquanto perdurarem os efeitos da Situação de Emergência em Saúde Pública declarada pelo Decreto NE nº 113, de...
quinta-feira, 26 Março, 2020
Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN 153 que prorroga a Defis e a DASN-Simei para 30 de junho de 2020 Em função dos impactos da pandemia do coronavírus (Covid-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março...
quinta-feira, 26 Março, 2020
A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 893, de 24 de março de 2020, regulamentou a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências de março, abril e maio de 2020. A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 893, de 24 de março...
quarta-feira, 25 Março, 2020
Decreto nº 15.401, de 24.03.2020 – DOE MS de 25.03.2020 Prorroga prazos relacionados à entrega da Escrituração Fiscal Digital e à validade da certidão negativa de débitos. O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da...
quarta-feira, 25 Março, 2020
Portaria SEFAZ nº 37, de 28.02.2020 – DOE MT de 25.03.2020 Define os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE passíveis de opção pelo Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares, e dá outras providências. O Secretário de...
quarta-feira, 25 Março, 2020
Instrução Normativa GSE nº 1.458, de 24.03.2020 – DOE GO de 25.03.2020 Disciplina o atendimento presencial e suspende: o prazo para cumprimento de obrigações acessórias; o prazo para cumprimento de atos processuais, bem como os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria...
quarta-feira, 25 Março, 2020
Decreto nº 33.526, de 24.03.2020 – DOE CE de 24.03.2020 Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará. O Governador do Estado do Ceará...
quarta-feira, 25 Março, 2020
Decreto nº 42.105/2020 – DOE AM de 24.03.2020 Decreto nº 42.105, de 24.03.2020 – DOE AM de 24.03.2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. O Governador do Estado do Amazonas...
quarta-feira, 25 Março, 2020
Decreto nº 8.853/2020 – DOM Maceió – Suplemento de 23.03.2020 – Rep. no de 24.03.2020 Por meio do ato legal em fundamento, foram suspensos, até o dia 30.03.2020, os prazos processuais em processos administrativos e a cobrança de Dívida Ativa do Município, observando-se que esse prazo poderá ser ...

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