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quarta-feira, 25 Março, 2020
Circular Caixa nº 893/2020 – DOU de 25.03.2020 A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências março, abril e maio/2020 (com vencimento em...
quarta-feira, 25 Março, 2020
Medida Provisória do Contribuinte Legal permite a regularização de dívidas com a União; Entenda o que muda. Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a MP 899/2019, mais conhecida como MP do Contribuinte Legal. Essa medida regulamenta a negociação de dívidas...
quarta-feira, 25 Março, 2020
Medida visa preservar comerciantes e manter empregos Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das decisões tomadas após negociações entre a Associação...
terça-feira, 24 Março, 2020
A seguir atos normativos que foram publicados devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e que impactam diretamente a área fiscal: Federal: Decreto nº 10.285/2020 Reduz para 0%, no período de 20.03 a 30.09.2020, as alíquotas do IPI para produtos especificados utilizados no combate à...
terça-feira, 24 Março, 2020
Governo pretende editar nova medida provisória sobre o tema Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, nas redes sociais, a revogação de um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário, o governo deve editar uma nova medida provisória (MP) prevendo...
terça-feira, 24 Março, 2020
Devido ao Coronavírus, EUA adia em três meses entrega da declaração do Imposto de Renda. Os contribuintes nos EUA terão mais três meses para apresentar suas declarações fiscais federais após o “Dia do Imposto” ser adiado para julho em meio à pandemia de coronavírus. O anúncio foi feito nesta sexta...
segunda-feira, 23 Março, 2020
O Projeto de Lei 662/20 prevê a concessão, durante a pandemia de coronavírus, de seguro-desemprego aos microemprendedores individuais (MEIs) que comprovarem falta de renda. O Projeto de Lei 662/20 prevê a concessão, durante a pandemia de coronavírus, de seguro-desemprego aos microemprendedores...
segunda-feira, 23 Março, 2020
Muita gente está extremamente preocupado em como vai pagar suas dívidas durante esta crise causada pelo Coronavírus. Muita gente está extremamente preocupado em como vai pagar suas dívidas durante esta crise causada pelo Coronavírus, e não é pra menos. Além da permissão da Presidência da República...
segunda-feira, 23 Março, 2020
Especialista aponta principais dificuldades, as diferenças do IRPJ para o IRPF e os documentos necessários para a declaração. A declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica necessita de cuidados redobrados, sendo obrigatória a todos que possuam um CNPJ ativo. Ou seja, independe de ser uma...
segunda-feira, 23 Março, 2020
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de...
segunda-feira, 23 Março, 2020
A manutenção programada do eSocial prevista para o dia 22/03, próximo domingo, foi adiada. O adiamento se dá pela necessidade de adequações nas atividades da equipe técnica, dadas as mudanças na forma de trabalho decorrentes do COVID-19 (coronavírus) . Ainda não foi definida uma nova data para a...
sexta-feira, 20 Março, 2020
A Receita Federal está avaliando evolução no atendimento telefônico a ser implementado ao longo de 2020.

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