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quarta-feira, 29 Julho, 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 RE, DE 2020 (DO-RS DE 28-7-2020) LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração    Receita Estadual revoga a isenção do ICMS sobre transporte de cargas para ajuste técnico à legislação O refrido ato revoga a seção 24.0 do Capítulo I do Título I da Instrução Normativa DRP 45 DRP, de 26-...
quarta-feira, 29 Julho, 2020
Para estimular a conciliação nos processos de recuperação judicial e falência de empresas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras. A medida foi tomada com o objetivo de preparar o Judiciário brasileiro para o aumento de ações envolvendo empresas que estão em dificuldades...
terça-feira, 28 Julho, 2020
Especialistas tributários afirmam que a proposta da reforma tributária que cria a CBS pode impactar diretamente no preço dos produtos da cesta básica. Na semana passada, o governo entregou ao Congresso uma primeira parte da proposta para reforma tributária no país. O documento elaborado pela...
terça-feira, 28 Julho, 2020
A Receita Federal anunciou que o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2020, se inicia no dia 17 de agosto e vai até o dia 30 de setembro. Segundo as regras do Fisco, é obrigada a apresentar a DITR todas as pessoas físicas ou jurídicas...
segunda-feira, 27 Julho, 2020
Em uma ação realizada no sábado, 25 de julho, equipes da Alfândega da Receita Federal em Santos localizaram 278 kg de cocaína escondidos em uma carga de exportação
segunda-feira, 27 Julho, 2020
Serviço de Vigilância da Alfândega do Galeão detectou a presença do material orgânico durante o escaneamento das bagagens.
segunda-feira, 27 Julho, 2020
Na última sexta-feira (24) o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou cinco medidas provisórias referentes ao enfrentamento da Covid-19. MP 974/2020 A primeira é a MP 974/2020, que autorizou o Ministério da Saúde a estender, por mais seis meses, os contratos de...
segunda-feira, 27 Julho, 2020
Assessora especial de Guedes diz que a nova taxa seletiva sobre cigarro e bebida vai substituir o atual IPI. A assessoria de imprensa do Ministério da Economia informou hoje que uma das próximas etapas da reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso terá a criação de um imposto...
sexta-feira, 24 Julho, 2020
As datas foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.967, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências da apresentação fora do prazo...
sexta-feira, 24 Julho, 2020
A droga foi encontrada oculta em carga de pellets de madeira que iria para a Itália
sexta-feira, 24 Julho, 2020
Foram apreendidos 92 milhões de maços de cigarros ilegais.
quinta-feira, 23 Julho, 2020
No período acumulado de janeiro a junho o valor alcançou mais de R$ 665 bilhões

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