Notícias

sexta-feira, 16 Agosto, 2019
Por TábataViapiana O município não pode cobrar ISS com base em determinação de portaria que contraria lei superior. Assim entendeu a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento ao recurso de uma construtora que questionou a cobrança de ISS complementar por...
sexta-feira, 16 Agosto, 2019
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e...
sexta-feira, 16 Agosto, 2019
Este fato pode estar acontecendo na sua empresa, segue resposta da equipe do E-social: Para alguns sistemas as férias gozadas no mês não aparecem na folha de pagamento nos proventos e descontos, elas são demonstradas como bases informativas. Você tem a rubrica de férias gozadas no mês cadastrada...
sexta-feira, 16 Agosto, 2019
Assim como acontece com diversas mercadorias, esse caso é mais um que gera polêmica no momento de classificar e tributar. Videogames e acessórios sofreram uma redução na alíquota do IPI. O Decreto 9971 de 14/08/2019 determina a  redução de alíquota de IPI de máquinas de jogos, jogos de vídeo,...
sexta-feira, 16 Agosto, 2019
Medida do governo paulista autoriza devedores de ICMS-ST parcelar o débito em até 60 vezes. O parcelamento extraordinário autorizado pela SEFAZ-SP contempla o ICMS Diferido sobre pescados. A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriram oportunidade de...
sexta-feira, 16 Agosto, 2019
O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15). Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa...
quinta-feira, 15 Agosto, 2019
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso do Distrito Federal contra decisão da 1ª instância,que julgou procedente pedido do conglomerado de lojas (…) para declarar a inexigibilidade do ICMS sobre a venda de leitores de livros eletrônicos ou digitais, os chamados e-readers. A...
quinta-feira, 15 Agosto, 2019
Ajuste Sinief 15/2019 AJUSTE SINIEF 15, DE 12-8-2019 (DO-U DE 13-8-2019) CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração Alterado Ato que aprovou a nova Tabela B do CST Esta alteração do Ajuste Sinief 11, de 5-7-2019, tem por objetivo estabelecer que as Notas Explicativas 4 e 5, que dispõem sobre...
quinta-feira, 15 Agosto, 2019
A medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada na noite de terça-feira pelos deputados, terá mais uma sessão de análise na Câmara nesta quarta, 14, para votação dos destaques antes de seguir para o Senado. A proposta, entre outros pontos, altera alguns dispositivos da CLT e define regras...
quinta-feira, 15 Agosto, 2019
Débito de ICMS Diferido sobre pescados poderá ser parcelado em até 60 vezes. A autorização da SEFAZ-SP consta da Resolução Conjunta SFP/PGE-3/2019 SP autoriza contribuinte parcelar débito de ICMS devido a título de substituição tributária em até 60 meses A autorização de parcelamento...
quinta-feira, 15 Agosto, 2019
Alteração no limite de receita bruta para obrigatoriedade do Livro Caixa Digital para o Produtor Rural. Com a Instrução Normativa RFB 1.903/2019, foi alterado o limite de receita bruta para obrigatoriedade do Livro CaixaDigital para o Produtor Rural. A IN RFB 1.903/2019 trouxe alterações na...
quinta-feira, 15 Agosto, 2019
O relator espera apresentar o parecer a partir do dia 8 de outubro. Projeto de Lei extingue três tributos federais, um estadual e outro municipal, todos incidentes sobre o consumo A comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019) aprovou nesta terça-feira (13) o plano de trabalho...

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